Termos de Uso – Direito Explicado

Última atualização: 11 de julho de 2025

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Todo o material disponibilizado tem caráter educativo e informativo, não constituindo consultoria ou assessoria jurídica personalizada, nem substituindo a atuação de advogado habilitado.

Produção do conteúdo

Os conteúdos são idealizados e organizados por Douglas Barcala, estagiário regularmente inscrito na OAB/SP, conciliador da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santana/SP, com mais de 10 anos de experiência como assistente jurídico.

Toda a produção é validada e supervisionada por advogados regularmente inscritos na OAB, garantindo respaldo técnico, ético e legal, dentro dos limites permitidos pela legislação e normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

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📍 Responsável pelo conteúdo: Douglas Barcala

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