Modelos Gratuitos de Documentos Jurídicos nas Áreas de Direito Civil
Encontre modelos gratuitos de contratos, declarações, procurações e termos prontos, nas áreas de Direito de Família, Sucessões, Imobiliário, Contratos, Obrigações e muito mais. Atualizados conforme a legislação civil brasileira.
Bem-vindo à Biblioteca de Modelos Jurídicos do Direito Explicado
Aqui no Direito Explicado, acreditamos que o acesso ao conhecimento jurídico deve ser simples e descomplicado. Nossa Biblioteca de Modelos Jurídicos foi criada para que você possa resolver suas necessidades legais com praticidade, segurança e o que é melhor: diversos modelos sem custo algum! Aqui você encontra diveros modelos gratuitos de contratos e documentos jurídicos cuidadosamente elaborados por especialistas. Seja para algo simples ou para dar início a um documento mais elaborado, estamos aqui para ajudar.
E lembre-se: se precisar de algo mais complexo ou personalizado, nossa equipe de advogados está sempre à disposição para um atendimento especializado.
Biblioteca
O que você
encontra aqui?
⚖️ Direito de Família
- Contrato de União Estável (com ou sem bens)
- Termo de Guarda Provisória
- Declaração de Dependência Econômica
- Autorização de Viagem para Menor
- Declaração de União Estável
⚰️ Direito das Sucessões
- Procuração para Inventário Extrajudicial
- Declaração de Únicos Herdeiros
- Termo de Renúncia de Herança
- Testamento Particular (modelo orientativo)
- Termo de Concordância entre Herdeiros
📝 Direito Contratual
- Contrato de Prestação de Serviços (autônomo/PJ)
- Contrato de Compra e Venda de Veículo
- Contrato de Compra e Venda de Imóvel
- Contrato de Mútuo (empréstimo entre particulares)
- Contrato de Comodato (empréstimo gratuito de bem)
🏠 Direito Imobiliário
- Contrato de Locação Residencial
- Contrato de Locação Comercial
- Termo de Sub-Locação
- Termo de Vistoria de Imóvel
- Termo de Entrega de Chaves
🛍️ Direito do Consumidor
- Notificação Extrajudicial por Cobrança Indevida
- Pedido de Reembolso (fundamentado no CDC)
- Carta de Cancelamento de Serviço
- Termo de Acordo Extrajudicial com Consumidor
- Reclamação Formal para Empresa ou Procon
⚠️ Responsabilidade Civil
- Notificação por Danos Morais
- Termo de Acordo de Indenização
- Declaração de Acidente com Acordo
- Notificação para Reparo de Danos
- Proposta de Acordo de Responsabilidade Civil
📑 Direito das Obrigações
- Contrato de Confissão de Dívida
- Termo de Quitação de Dívida
- Reconhecimento de Obrigações Recíprocas
- Termo de Assunção de Dívida
- Acordo para Parcelamento de Débito
🏘️ Direito Patrimonial e da Propriedade
- Termo de Cessão de Direitos sobre Imóvel
- Declaração de Posse
- Instrumento Particular de Transferência de Bens
- Contrato de Doação com Cláusula de Inalienabilidade
- Termo de Anuência entre Possuidores
👤 Direito das Pessoas Naturais
- Declaração de Residência
- Declaração de Estado Civil
- Declaração de Dependência Econômica
- Declaração de Convivência
- Declaração de Renda Informal
💻 Direito Digital e Tecnologia
- Termo de Uso para Sites/Aplicativos
- Política de Privacidade (com LGPD)
- Termo de Consentimento de Dados Pessoais
- Contrato de Desenvolvimento de Software
- Declaração de Responsabilidade por Dados
🏢 Direito Empresarial Civil
- Contrato Social Simples (LTDA / MEI)
- Acordo de Sócios
- Termo de Cessão de Quotas
- Procuração Empresarial
- Contrato de Prestação de Serviços PJ-PJ
🎓 Trabalhista e Estágio
- Declaração de Estágio Supervisionado
- Contrato de Experiência CLT
- Contrato de Trabalho Autônomo (Freelancer)
- Termo de Rescisão por Comum Acordo
- Contrato Intermitente (modelo CLT)