Nas últimas décadas, as famílias brasileiras passaram por grandes transformações, e com elas, o Direito precisou se adaptar para acompanhar as novas dinâmicas familiares. Nesse contexto, um tema que gera interesse crescente — e também muitas dúvidas — é a guarda compartilhada.
O que significa, na prática, ter a guarda compartilhada dos filhos? Quais os benefícios? Quais os desafios que pais e mães enfrentam ao adotarem esse modelo de convivência? É realmente o melhor para as crianças? Estas são perguntas comuns e importantes, que surgem tanto para quem está passando por um processo de separação quanto para aqueles que buscam entender as melhores formas de proteger o bem-estar dos filhos.
Este artigo foi pensado para responder, de forma simples e didática, a essas preocupações. Vamos explorar o conceito legal de guarda compartilhada, as vantagens e os desafios desse modelo, exemplos práticos e orientações essenciais para aqueles que enfrentam esse momento delicado. Se você busca informações claras e confiáveis, pode ter certeza de que está no lugar certo.
Explicação Conceitual e Legal
A guarda compartilhada é regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil (especialmente os artigos 1.583 e 1.584) para promover a ideia de corresponsabilidade na criação dos filhos após o término do relacionamento entre os genitores. Antes dessa mudança, prevalecia o modelo de guarda unilateral, no qual um dos pais ficava responsável pela maior parte das decisões enquanto o outro, geralmente, tinha apenas o direito de visitas.
Mas o que significa guarda compartilhada na prática? Ela implica, principalmente, na partilha das responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, como saúde, educação, lazer e outras questões relevantes para o desenvolvimento da criança. Não significa, necessariamente, que o tempo de convivência com a criança será dividido de forma igualitária (50% para cada genitor), mas sim que ambos terão voz em todos os assuntos relacionados à criação.
A guarda compartilhada é o modelo prioritário determinado pela legislação brasileira, salvo em casos excepcionais nos quais um dos pais não tem condições de exercer suas funções parentais de forma adequada (por exemplo, em situações de violência, negligência ou incapacidade comprovada).
O que diz o Código Civil?
De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda compartilhada é definida como:
“A responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.
Seguindo esse entendimento, o art. 1.584 reforça que o juiz deve aplicar a guarda compartilhada como regra, sempre que possível, ainda que haja discordância entre os genitores. Além disso, é permitido ao magistrado distribuir o tempo de convivência entre os pais, levando em consideração fatores como rotina da criança e proximidade geográfica entre as residências dos pais.
Exemplos Práticos ou Hipotéticos
Para entender melhor como funciona a guarda compartilhada no dia a dia, vejamos alguns exemplos práticos:
Exemplo 1: João e Maria
João e Maria foram casados por 10 anos e têm uma filha, Ana, de 8 anos. Após o divórcio, decidiram adotar a guarda compartilhada. Apesar de João morar em um bairro diferente, ambos concordaram que Ana frequentaria a mesma escola e dividiram as responsabilidades. João a leva para a escola em semanas alternadas, e Maria cuida das atividades extracurriculares. As decisões sobre saúde e educação são discutidas previamente por ambos.
Exemplo 2: Pedro e Ana
Pedro e Ana enfrentam um divórcio litigioso e não conseguem se comunicar adequadamente. Apesar disso, o juiz determinou a guarda compartilhada e definiu que um mediador familiar auxiliará nas decisões mais difíceis. Ambas as partes têm igual responsabilidade, mas a moradia principal da criança permanece com Ana, que vive mais próxima da escola e da rede de apoio da família.
Esses exemplos mostram que o modelo é flexível e pode se adaptar às particularidades de cada família, desde que o foco esteja no bem-estar da criança e na cooperação entre os pais.
Vantagens e Desafios da Guarda Compartilhada
Vantagens:
- Maior proximidade com ambos os pais: A criança tem o direito de conviver e manter vínculos afetivos sólidos com pai e mãe, o que é essencial para o seu desenvolvimento emocional.
- Divisão equilibrada das responsabilidades: Decisões importantes não recaem sobre apenas um dos pais, promovendo maior equilíbrio e justiça.
- Redução de conflitos pós-separação: Ainda que possam existir atritos iniciais, a guarda compartilhada tende a reduzir disputas após a adaptação ao novo formato.
- Valorização do papel de ambos os genitores: Reforça a ideia de que pai e mãe são igualmente importantes e capazes no cuidado com os filhos.
Desafios:
- Dificuldade de comunicação: Em casos de separações conflituosas, manter um diálogo saudável pode ser complicado, impactando negativamente a prática da guarda compartilhada.
- Distância geográfica: Para que a guarda compartilhada funcione efetivamente, é ideal que ambos os pais residam em localidades relativamente próximas.
- Rotinas divergentes: Diferenças significativas de rotina, valores ou estilo de vida entre os genitores podem causar estresse para a criança.
- Adaptação inicial: Tanto os pais quanto os filhos podem enfrentar dificuldades no início, com ajustes necessários no tempo e nos hábitos.
Dicas Práticas e Orientações Preventivas
Se você está considerando a guarda compartilhada, aqui estão algumas dicas para facilitar o processo e evitar problemas maiores:
- Priorize a criança: Todas as decisões devem ser tomadas com foco no bem-estar e no interesse da criança.
- Mantenha uma boa comunicação: Estabeleça canais de diálogo e, se necessário, conte com ajuda profissional (mediadores ou terapeutas).
- Organize uma rotina clara: Defina horários, dias de visita e responsabilidades específicas de forma planejada.
- Documente acordos: Registros escritos podem ajudar a evitar mal-entendidos e conflitos desnecessários.
- Evite conflitos na presença da criança: Disputas devem ser resolvidas longe dos filhos, protegendo-os de estresse emocional.
Quando Procurar um Advogado
Embora a lei busque priorizar acordos amigáveis na guarda compartilhada, existem situações em que o apoio jurídico é fundamental:
- Quando há discordância sobre questões chave, como tempo de convivência ou decisões relativas à educação e saúde da criança.
- Em casos de alienação parental, nos quais um dos genitores interfere negativamente na convivência do filho com o outro.
- Quando existem acusações graves de negligência, violência ou qualquer outro comportamento que comprometa o bem-estar da criança.
Um advogado especializado pode ajudar a negociar acordos, formalizar termos e representar você em um processo judicial, garantindo que os direitos da criança e dos pais sejam protegidos.
Conclusão
A guarda compartilhada é um modelo que promove a corresponsabilidade e o bem-estar da criança, garantindo o envolvimento ativo de ambos os pais em sua criação. No entanto, requer diálogo, flexibilidade e comprometimento para que funcione de maneira eficaz. Apesar dos desafios, pode proporcionar um ambiente familiar equilibrado e positivo, mesmo após o término da relação entre os genitores.
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