A união estável é uma alternativa cada vez mais comum para casais que desejam construir uma vida a dois sem recorrer ao casamento formal. Ela reconhece a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família, garantindo aos companheiros direitos semelhantes aos de um matrimônio civil. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como formalizar uma união estável e quais documentos são necessários para oficializar essa relação.
Ter clareza sobre o processo de formalização é essencial para evitar possíveis complicações jurídicas no futuro, especialmente no que se refere aos direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios. Neste artigo, vou explicar de forma simples, mas completa, como formalizar uma união estável, quais documentos você precisa, e dar dicas práticas para proteger seus direitos e o da pessoa que você ama.
Se você deseja tomar decisões conscientes e evitar problemas no futuro, continue a leitura!
O que é uma união estável?
Segundo o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.723, a união estável é entendida como uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Esse tipo de união não exige formalização por meio de cerimônias ou registros para ser reconhecida juridicamente. Basta que os requisitos de publicidade (ou seja, a relação é conhecida por terceiros), continuidade, duração e intenção de formar uma família estejam presentes.
Apesar disso, formalizar a união estável é altamente recomendado, pois cria um registro oficial da relação, garantindo segurança jurídica ao casal e facilitando o acesso a direitos, que podem incluir:
- Direitos patrimoniais, como divisão de bens em caso de separação;
- Benefícios previdenciários, como pensão por morte;
- Direitos sucessórios, como herança;
- Inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, seguros, entre outros.
A formalização pode ser feita de maneira extrajudicial (em cartório) ou judicial (diante de um juiz) e, em ambos os casos, há necessidade de apresentar documentos específicos que comprovem a relação e regularizem o regime de bens escolhido pelos companheiros.
Documentos necessários para formalizar a união estável
Os documentos exigidos podem variar dependendo do local em que o procedimento será realizado, mas de maneira geral, os requisitos básicos são os seguintes:
Para cada um dos companheiros:
- Documento de identificação oficial com foto:
- Pode ser o RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte válido;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Certidão de estado civil atualizada (emitida nos últimos 90 dias):
- Certidão de nascimento para solteiros;
- Certidão de casamento com averbação, se divorciado;
- Certidão de óbito do cônjuge, se viúvo;
- Comprovante de residência recente (até três meses);
- Caso necessário, documentos que comprovem a convivência, como:
- Escritura de imóvel em nome dos dois;
- Contrato de locação em conjunto;
- Declaração de dependência em imposto de renda;
- Contas conjuntas ou faturas de cartão de crédito que demonstrem vínculo financeiro.
Para formalização em cartório:
Além dos documentos pessoais, é importante apresentar o valor correspondente às taxas de lavratura da Escritura Pública de União Estável. O custo varia por estado, mas geralmente gira em torno de R$ 150,00 a R$ 400,00.
Para regime de bens:
Se o casal optar por um regime de bens diferente do padrão (comunhão parcial de bens, conforme determina o Código Civil para uniões estáveis), será necessário incluir um pacto no documento. Nesse caso, é obrigatório contratar um advogado para elaborar o pacto antenupcial.
Como formalizar a união estável na prática
Passo 1: Escolha a modalidade de formalização
Você pode formalizar sua união estável de duas formas:
- Via cartório
- Basta ir com seu(sua) companheiro(a) a um Cartório de Notas mais próximo e solicitar a lavratura da Escritura Pública de União Estável. A presença de um advogado não é obrigatória, mas pode ser útil se houver dúvidas específicas, como o regime de bens.
- Via judicial
- Esse procedimento é mais comum em situações que envolvem conflitos ou a necessidade de regularizar uma união que já se desfez, como em inventários ou pensões alimentícias. Aqui, a questão será analisada por um juiz e a ajuda de um advogado é indispensável.
Passo 2: Providencie os documentos obrigatórios
Reúna todos os documentos citados anteriormente. Certifique-se de que nenhum deles está vencido ou desatualizado, especialmente as certidões de estado civil.
Passo 3: Defina o regime de bens
Por padrão, a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, que prevê a divisão apenas dos bens adquiridos durante a convivência. Se os companheiros preferirem outro regime, como separação total de bens, será necessário registrar essa escolha na escritura ou no pacto antenupcial, junto a um advogado.
Exemplos práticos
- Exemplo 1: João e Maria
João e Maria começaram a morar juntos há dois anos e compartilham aluguel, contas e decisões familiares. Eles decidem formalizar a união em cartório para garantir segurança no acesso à herança e benefícios previdenciários. Ambos levam seus documentos pessoais ao cartório, escolhem o regime de comunhão parcial de bens, e recebem a Escritura Pública de União Estável em poucas horas. - Exemplo 2: Ana e Pedro
Ana e Pedro, por outro lado, vivem juntos há mais de 10 anos, mas nunca formalizaram a união. Quando Pedro faleceu subitamente, Ana enfrentou dificuldades ao tentar provar a união para solicitar a pensão por morte. Após meses de disputa judicial, o juiz reconheceu a união estável a partir de documentos e testemunhas. Esse caso mostra a importância de registrar a relação.
Dicas práticas para evitar problemas jurídicos
- Formalize a união o quanto antes, especialmente se vocês compartilham bens ou dependem de benefícios previdenciários. Quanto antes registrar, mais fácil será exercer seus direitos futuramente.
- Escolha o regime de bens com cuidado. Reflita sobre as implicações de cada regime e, se possível, consulte um advogado.
- Documente a convivência. Além da formalização no cartório, mantenha registros sólidos, como contas conjuntas, fotos, e declarações em outras instituições (planos de saúde, contratos de aluguel, etc.).
- Evite discussões judiciais. Uma união estável formalizada em cartório reduz muito as chances de litígios em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros.
Quando procurar um advogado
Embora a formalização da união estável em cartório seja simples, algumas situações exigem o acompanhamento de um advogado, como:
- Quando os companheiros optarem por um regime de bens diferente do padrão;
- Quando houver bens de alta complexidade, como imóveis, empresas ou participações societárias;
- Para redigir contratos ou pactos antenupciais com cláusulas personalizadas;
- Em disputas judiciais, como reconhecimento de união estável post mortem, separação ou divisão de bens.
Ter um advogado ao lado traz mais segurança e evita erros que podem gerar problemas graves no futuro.
Conclusão
Formalizar uma união estável é um passo importante para garantir direitos, proteger o patrimônio e oferecer segurança à relação. Ao seguir os passos e reunir os documentos necessários, você pode formalizar essa união de forma simples e acessível. Para casos mais complexos, o auxílio de um advogado experiente é fundamental.
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