O divórcio litigioso é uma realidade jurídica que, embora comum no Brasil, é carregado de dúvidas e inseguranças para quem enfrenta essa situação. Muitas pessoas entram em um processo de divórcio sem entender ao certo como ele funciona, o que pode prolongar conflitos e até gerar prejuízos emocionais e financeiros.
Você sabia que a escolha por um divórcio litigioso quase sempre está relacionada à dificuldade de acordo entre os cônjuges em temas como a divisão de bens ou a guarda dos filhos? Saber as causas mais frequentes desse tipo de processo pode te ajudar a evitar problemas futuros ou a se preparar melhor caso já esteja passando por uma situação semelhante.
Neste artigo, explicaremos o conceito de divórcio litigioso de forma clara e direta, abordaremos as principais razões pelas quais ele ocorre e daremos exemplos práticos para facilitar a compreensão. Além disso, traremos dicas importantes sobre como evitar esse tipo de situação e proteger seus direitos legais.
O que é um divórcio litigioso?
O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre questões essenciais do rompimento da relação conjugal. Isso significa que, ao contrário do divórcio consensual, na modalidade litigiosa é necessário que um juiz decida sobre temas como:
- A partilha do patrimônio comum;
- A guarda dos filhos;
- A pensão alimentícia, seja para os filhos ou para um dos cônjuges;
- O uso do nome de casado (se será ou não mantido).
Essa modalidade de divórcio está prevista no Código de Processo Civil (CPC) e na Constituição Federal, que garantem o direito à dissolução do casamento sem necessidade de justificar os motivos do término. Conforme o artigo 1.571 do Código Civil, o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, e desde 2010 (com a Emenda Constitucional nº 66), não é mais exigido o cumprimento de prazos para decretação da separação judicial antes do divórcio.
No entanto, quando os cônjuges entram em conflito e não chegam a um consenso, o processo pode se tornar mais longo, custoso e emocionalmente cansativo, principalmente porque envolve debates e provas sobre os pontos de desacordo.
Principais Causas do Divórcio Litigioso
Embora cada casal tenha uma história única, algumas causas de divórcios litigiosos aparecem com mais frequência nos tribunais brasileiros. Confira a seguir:
Desacordos Sobre a Divisão de Bens
A partilha de bens é uma das maiores fontes de conflito no divórcio litigioso. Quando não há um acordo prévio ou um regime de bens claramente definido, as discussões podem se prolongar.
Por exemplo:
- No regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil, todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, com algumas exceções (como bens recebidos por herança ou doação). Muitos litigantes discordam sobre a data de aquisição dos bens ou sobre o que deve ser incluído na partilha.
- No regime de separação total de bens, se o casal não tiver formalizado o patrimônio individual, algumas disputas surgem mesmo sem existir a obrigatoriedade de partilha.
Exemplo prático: João e Maria eram casados em comunhão parcial de bens. João alegava que o apartamento comprado durante o casamento foi adquirido exclusivamente com sua herança e, por isso, não deveria ser partilhado. Maria, por sua vez, argumentava que também contribuiu financeiramente para as reformas do imóvel. Por falta de acordo, o caso foi levado ao Judiciário para análise de provas.
Disputas Relacionadas à Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos, tanto no aspecto físico quanto na convivência, é outro tema sensível. Uma decisão desfavorável pode causar frustrações ou sentimentos de injustiça, o que frequentemente resulta em litígios.
Atualmente, a guarda compartilhada é incentivada pelo artigo 1.583 do Código Civil, salvo em casos onde ela não é viável (como em situações de violência doméstica). Ainda assim, muitos casais entram em conflito sobre temas como:
- A residência dos filhos (onde eles morarão);
- O tempo de convivência com cada genitor;
- As decisões sobre educação, saúde e bem-estar.
Exemplo prático: Ana e Pedro possuem dois filhos pequenos. Após o divórcio, Ana queria mudar de cidade para acompanhar uma oportunidade de trabalho. Pedro, por sua vez, não queria que os filhos saíssem do estado. O impasse gerou um processo judicial em que o juiz precisou intervir para garantir os melhores interesses das crianças.
Fixação de Pensão Alimentícia
A questão da pensão alimentícia também é motivo comum de litígio, seja para os filhos ou para um dos cônjuges. Divergências surgem em pontos como:
- O valor adequado para a manutenção do padrão de vida dos dependentes;
- A capacidade financeira do pagador;
- A comprovação de necessidade do alimentado.
Exemplo prático: Carla solicitou pensão para seus dois filhos no valor de 30% do salário de Felipe, seu ex-marido. Felipe, no entanto, alegou que já possuía outra família para sustentar e que Carla tinha condição de arcar com metade das despesas. Sem acordo, o caso foi levado ao juiz para análise de contracheques, despesas e outros documentos.
Traição, Infidelidade ou Problemas Morais
Embora o divórcio no Brasil não dependa de culpa, muitos casos litigiosos envolvem discussões sobre infidelidade, abusos ou outros comportamentos considerados inadequados durante o casamento. Mesmo que esses fatores não influenciem diretamente no direito ao divórcio, podem ter peso em temas como guarda dos filhos ou danos morais.
Exemplo prático: João descobriu que Maria tinha um relacionamento extraconjugal e decidiu pedir o divórcio. No entanto, Maria pediu a guarda unilateral da filha alegando que João não era presente durante o casamento, o que gerou um processo conflituoso.
Violência Doméstica ou Conflitos Graves
Infelizmente, em muitos casos de divórcio litigioso há relatos de violência doméstica, quando um dos cônjuges busca proteção judicial. Essa situação não só dificulta o diálogo entre as partes, mas geralmente exige medidas emergenciais, como:
- Pedido de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
- Regulamentação temporária da guarda dos filhos e afastamento do agressor do lar conjugal.
Dicas Práticas para Evitar o Divórcio Litigioso
Evitar um divórcio litigioso pode poupar tempo, dinheiro e sofrimento emocional. Confira algumas orientações:
- Planeje previamente um pacto antenupcial: Esse documento evita conflitos sobre bens em regimes de separação.
- Busque a mediação familiar: Antes de recorrer ao Judiciário, a mediação pode facilitar o diálogo e o acordo entre as partes.
- Organize documentos financeiros e jurídicos: Tenha todos os comprovantes de bens e dívidas para evitar disputas sobre a partilha.
- Priorize o melhor interesse dos filhos: Conflitos sobre guarda e convivência podem ser amenizados com foco no bem-estar das crianças.
Quando Procurar um Advogado
Embora algumas decisões possam ser tomadas em conjunto pelo casal, o auxílio jurídico é essencial em diversas situações, como:
- Negociações de acordo sobre partilha, guarda ou pensão;
- Elaboração de petição inicial ou resposta em processo judicial;
- Defesa em casos de violência ou abusos durante o divórcio;
- Representação em audiências ou perante o juiz.
Com um advogado habilitado, você garante que seus direitos serão protegidos e que qualquer decisão será embasada juridicamente.
Conclusão
O divórcio litigioso, embora desafiador e complexo, pode ser melhor compreendido e enfrentado com planejamento e orientação jurídica adequada. Grande parte das causas que levam a litígios, como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia, podem ser minimizadas com diálogo e, em certos casos, mediação.
Lembre-se: agir preventivamente ou buscar ajuda profissional é sempre o melhor caminho para garantir seus direitos e evitar desgastes desnecessários.
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