Direito Explicado

Contrato de União Estável – Gere o Seu em Minutos!

Formalize sua união de forma simples, segura e sem burocracia. Nosso modelo de contrato de união estável foi elaborado por especialistas em Direito de Família para garantir validade legal e proteção ao casal.

O Que é o Contrato de União Estável?

É um documento legal que reconhece e regula a convivência duradoura entre duas pessoas, estabelecendo direitos e deveres mútuos — como divisão de bens, responsabilidades financeiras e regime de convivência. Ele é essencial para garantir segurança jurídica ao casal, seja em união homoafetiva ou heterossexual.

Funciona

Descubra

Como Funciona?

Veja como é simples:

Criar seu contrato online conosco nunca foi tão fácil!

Passo 01

Preencha as perguntas do formulário abaixo com as informações do casal.

Passo 02

Clique em “Gerar Contrato”. Nosso sistema criará automaticamente um modelo completo, pronto para ser impresso, assinado e, se desejar, registrado em cartório.

Preencha

Preencha agora e formalize sua

união com segurança

Gerador de Contratos de União Estável

1 Primeiro Companheiro

2 Segundo Companheiro

3 União e Regime

4 Filhos e Obrigações

5 Finalização

ETAPA 1 – INFORMAÇÕES DO PRIMEIRO COMPANHEIRO

Campos obrigatórios para qualificação

Nome completo do primeiro companheiro * Informe exatamente como consta no documento (sem abreviações)

Nacionalidade do primeiro companheiro * Informe a nacionalidade do primeiro companheiro

Estado civil * Escolha o estado civil atual

Profissão do primeiro companheiro * Ex: engenheiro, do lar, estudante, etc.

CPF * Digite o número do CPF

RG * Digite o número do RG

Estado do Documento (RG) * UF emissora do documento

Endereço completo * Digite o endereço residencial completo

ETAPA 2 – INFORMAÇÕES DO SEGUNDO COMPANHEIRO

Campos obrigatórios para qualificação

Nome completo do segundo companheiro * Informe exatamente como consta no documento (sem abreviações)

Nacionalidade * Informe a nacionalidade de nascimento

Estado Civil * Escolha o estado civil atual

Profissão * Ex: enfermeira, analista de sistemas, do lar, autônoma

CPF * Digite o CPF

RG * Digite o número do RG

Estado do Documento (UF) *

Endereço Completo * Digite o endereço residencial completo

ETAPA 3 – CONTEXTO DA UNIÃO, REGIME DE BENS E RESIDÊNCIA

A união já existe ou vai começar agora? *

Data de Início da União *

Qual regime de bens vocês desejam adotar? *

Domicílio Comum ou Separado? *

Local da Residência Comum * Digite seu Endereço Completo da Residência Comum

ETAPA 4 – FILHOS E OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES

Informe se há filhos em comum ou de relações anteriores

Possuem filhos em comum? * Indique se há filhos nascidos da relação atual

Alguma das partes possui filhos de outras relações? Indique se algum dos conviventes tem filhos fora da atual união

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Indique cláusulas específicas que as partes desejam incluir sobre obrigações, dissolução, pensão e sigilo

Desejam incluir cláusulas sobre obrigações afetivas entre as partes?

Fidelidade e exclusividade afetiva e sexual

Relacionamento liberal com liberdade para estabelecer outras relações, com consentimento mútuo

Respeito e lealdade em todas as interações

Compromisso com a comunicação aberta e transparência sobre interesses afetivos

Apoio mútuo no bem-estar e na gestão do relacionamento

Selecione as cláusulas que desejam incluir no contrato

Deseja incluir cláusula de pensão em caso de dissolução da união? * Essa cláusula trata do compromisso de uma das partes prestar pensão à outra, caso a união seja encerrada

Como será tratada a dissolução da união? * Estabeleça previamente como será o encerramento da união estável e a partilha de bens

Deseja incluir cláusula de confidencialidade? * Essa cláusula garante o sigilo sobre informações pessoais e patrimoniais durante e após a união

ETAPA 5 – FINALIZAÇÃO

Informações finais para assinatura do contrato

Cidade onde o contrato será assinado * Informe a cidade em que o contrato será formalmente assinado

Data prevista para assinatura do contrato * Escolha a data em que o contrato será assinado

Perguntas

Saiba as Principais

Perguntas Frequentes

📝 O Que Não Pode Faltar no Contrato?

Um bom contrato de união estável deve conter:

Dados completos de ambos os companheiros;
Declaração da convivência pública, contínua e duradoura;
Escolha do regime de bens (comunhão parcial, separação total, etc.);
Disposições sobre partilha, dependência financeira e filhos (se houver);
Assinaturas e reconhecimento de firma, se for registrar em cartório.

🔒 Por Que Utilizar Nosso Modelo?

✔️ Elaborado por advogados especializados em Direito de Família;
✔️ Atualizado com base na legislação brasileira;
✔️ Personalizável conforme o regime de bens desejado;
✔️ Totalmente gratuito e gerado em poucos cliques;
✔️ Pronto para impressão e registro em cartório, se necessário.

📌 Quem Deve Utilizar Este Contrato?

Casais em união estável (homoafetivos ou heterossexuais);
Pessoas que convivem como se fossem casadas e desejam proteção legal;
Quem pretende comprovar a união para fins de dependência em planos de saúde, pensões, herança, etc.;
Casais que querem definir regras claras sobre bens, patrimônio e filhos.

⏳ O Que Fazer Após Criar o Contrato?

- Revise o conteúdo gerado automaticamente;
- Imprima e assine com seu companheiro(a);
- Se desejar mais segurança, reconheça firma em cartório;
- Registre o contrato em Cartório de Registro de Títulos e Documentos (opcional, mas recomendável para dar publicidade).

🧾 Documentos Necessários para o Contrato

- Tenha em mãos para preencher corretamente:
  - RG e CPF dos companheiros;
  - Endereço completo de ambos;
  - Escolha do regime de bens;
  - Informações sobre filhos (se houver);
  - Local e data da celebração do contrato.