A separação ou divórcio é sempre um tema delicado, especialmente quando há filhos envolvidos. Em muitos casos, o que deveria ser apenas o fim de uma relação conjugal acaba desencadeando graves conflitos na relação parental. Um desses conflitos, infelizmente comum, é a alienação parental — um comportamento em que um dos genitores manipula o filho para prejudicar a relação com o outro pai ou mãe.
Mas será que essa atitude gera direitos a danos morais? E como a Justiça brasileira enxerga essas situações? Nesse artigo, vamos esclarecer como funciona a alienação parental, quais são os impactos legais e, principalmente, se esse comportamento pode levar à condenação por danos morais. Tudo isso será explicado de forma clara e acessível, ajudando você a entender melhor os seus direitos e como se proteger.
Explicação Conceitual e Legal
O Que é Alienação Parental?
A alienação parental é um comportamento pelo qual um dos responsáveis pela criança (geralmente o pai ou a mãe) faz interferências psicológicas ou emocionais no filho, de forma a destruir ou afastar o vínculo dele com o outro genitor ou algum outro parente próximo, como avós. Trata-se de uma conduta que pode incluir desde sutis comentários depreciativos até graves acusações falsas contra o outro responsável.
A alienação parental é amplamente abordada na Lei nº 12.318 de 2010, que define o conceito e também prevê ferramentas legais para combater tal prática. Segundo o artigo 2º da referida lei:
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por aqueles que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
Principais Exemplos de Alienação Parental
A lei também traz exemplos do que pode ser considerado alienação parental. Entre eles:
- Criar obstáculos à convivência entre o filho e o outro genitor, como não permitir visitas ou dificultar o contato.
- Desqualificar o outro cuidador na frente do filho por meio de comentários desabonadores ou humilhações.
- Induzir a falsa memória em uma criança para prejudicar a imagem de um dos responsáveis, como em casos de acusações infundadas de abandono ou abuso.
- Impedir que o genitor participe de decisões importantes referentes à vida escolar, médica ou social da criança.
Consequências da Alienação Parental
A alienação parental tem impactos profundos, tanto psicológicos quanto jurídicos. Do ponto de vista emocional, provoca danos ao desenvolvimento saudável da criança, que pode crescer com sentimentos de rejeição, culpa ou até traumas severos. Do ponto de vista legal, os tribunais têm tratado a questão com seriedade, sendo possível a aplicação de medidas como:
- Acompanhamento psicológico ou biopsicossocial para genitores e filhos.
- Inversão da guarda, caso seja comprovado que o guardião praticou alienação parental de forma severa.
- Perda da guarda ou contato supervisado com a criança, como forma de proteger o menor.
Mas e quanto ao genitor que sofre a alienação? Ele pode pedir uma indenização por danos morais? A resposta é sim, e vamos explorar agora os fundamentos disso.
Alienação Parental e Danos Morais
O Que São Danos Morais?
No Brasil, os danos morais são reconhecidos sempre que alguém sofre violação à honra, à dignidade ou a outros direitos da personalidade. Eles estão baseados nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e na proteção à honra e à imagem das pessoas, prevista no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.
O Código Civil, no art. 186, também estabelece que a prática de um ato ilícito que cause dano a outra pessoa (seja ele material ou imaterial) gera a obrigação de reparação. Assim, qualquer ato ilícito que cause sofrimento psicológico ou afete a dignidade de alguém pode ensejar a indenização.
Alienação Parental Como Dano Moral
Os tribunais têm reconhecido que a alienação parental, sendo uma forma de interferência indevida na relação entre genitores e filhos, pode ser considerada um ato ilícito, especialmente quando comprovado que ela causou intenso sofrimento para a parte alienada.
Decisões recentes vinham sendo favoráveis à configuração de dano moral em casos de alienação parental. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, em diferentes momentos, que interferências na convivência familiar, com intenção, podem levar à condenação em danos morais. A base desse entendimento está na violação de dois direitos fundamentais:
- Direito à convivência familiar, garantido pelo art. 227 da Constituição Federal, que reconhece seu papel essencial no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
- Proteção à integridade psíquica e emocional, tanto do menor quanto do genitor alienado.
Um exemplo prático pode ser mencionado com o caso de um pai que, após meses sendo impedido de ver sua filha por manipulações causadas pela mãe, sofre desgaste emocional severo, precisando inclusive de acompanhamento psicológico. Nesses casos, ele pode não apenas lutar pela reversão da guarda, mas também exigir indenização por danos morais, devido ao sofrimento causado.
Exemplos Práticos e Hipotéticos
Vamos imaginar algumas situações para ilustrar:
- Caso João e Maria
Maria, mãe de um menino de 8 anos, começa a dizer para o filho que o pai, João, o abandonou e que prefere formar uma nova família com outra mulher. Por consequência, a criança passa a rejeitar o pai, recusando visitas e mensagens. Após meses sem contato, João consegue comprovar na Justiça que Maria manipulou a criança. O tribunal não apenas reverte a guarda a favor do pai, mas também condena Maria ao pagamento de danos morais. - Caso Ana e Pedro
No caso de Ana, o pai de seu filho de 12 anos, Pedro, faz acusações falsas contra ela, insinuando que a mãe negligencia o cuidado e comete abusos emocionais. Quando Ana descobre essas mentiras, já estava afastada do filho, e precisa de uma longa batalha judicial para reconquistar o vínculo. Ela entra com uma ação de danos morais e a Justiça decide a seu favor, condenando Pedro.
Dicas Práticas e Orientações Preventivas
Se você está enfrentando problemas relacionados à alienação parental, aqui estão algumas dicas práticas para se proteger:
- Documente tudo: Guarde prints de mensagens, gravações de áudio ou vídeo que possam comprovar o comportamento alienador.
- Busque comprovação formal: Se as medidas de alienação comprometeram sua relação com o filho, procure um acompanhamento psicológico e solicite relatórios que possam sustentar sua argumentação no processo.
- Evite conflitos diretos com o genitor alienador na frente de seus filhos, já que isso pode agravar a situação e ser utilizado contra você.
- Considere a mediação familiar: Antes da judicialização, tente resolver o conflito com auxílio de um mediador profissional.
Quando Procurar um Advogado?
As questões relacionadas à alienação parental são complexas e sempre exigem o acompanhamento de um advogado especializado. Somente um profissional poderá avaliar os detalhes do caso, reunir provas e estruturar uma ação que inclua não apenas a proteção da convivência familiar, mas também danos morais, quando cabíveis.
Além disso, algumas decisões, como a inversão da guarda ou a estipulação de visitas monitoradas, só podem ser solicitadas por meio de um processo judicial e um advogado habilitado pela OAB.
Conclusão
A alienação parental é um comportamento destrutivo que gera impactos emocionais graves e consequências jurídicas expressivas. Além de prejudicar a convivência familiar e o desenvolvimento saudável da criança, pode configurar, sim, um motivo para a condenação em danos morais, dependendo da extensão dos prejuízos sofridos.
Proteger-se contra isso exige organização, acompanhamento psicológico e apoio jurídico qualificado. Buscar orientação prévia é sempre a melhor estratégia para evitar maiores desgastes e garantir que seus direitos sejam plenamente preservados.
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