Direito Explicado

Direito das Obrigações

Saiba tudo sobre Direito das Obrigações: inadimplência, mora, execução de dívida, obrigação solidária, novação, prescrição, assunção de dívida e mais. Entenda com clareza.

Nós Tornamos o Direito das Obrigações mais acessível e útil para você

Você assinou um contrato, não recebeu o que foi combinado, ou está sendo cobrado por algo que já pagou?
Situações como essas envolvem o Direito das Obrigações — uma área essencial do Direito Civil que regula compromissos, responsabilidades e consequências jurídicas do inadimplemento.

No portal Direito Explicado, você encontra conteúdos objetivos e embasados para entender o que fazer quando uma obrigação não é cumprida, com explicações claras elaboradas por Douglas Barcala, que desde 2010 atua em apoio à elaboração de contratos, conciliações e cobranças, sempre com base em princípios legais e orientação de advogados civis parceiros.

Obrigações

Temas que você encontra sobre

Direito das Obrigações

Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Transferência de direitos ou obrigações entre credores e devedores.

Modificação de Obrigações

Alteração legal ou contratual das condições de uma obrigação.

Prescrição e Decadência

Prazos legais que extinguem direitos ou ações por inatividade.

Execução e Cumprimento Forçado

Cobrança judicial de uma obrigação não cumprida pelo devedor.

Obrigações Solidárias e Divisíveis

Compartilhamento ou divisão legal de responsabilidades entre as partes.

Inadimplência e Mora

Atraso ou descumprimento de obrigações e suas consequências legais.

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Ex: Meu contrato de aluguel foi encerrado sem aviso prévio, e estou enfrentando cobrança indevida de multa.
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Declaro que, ao preencher este formulário, estou solicitando e autorizando o contato por parte da equipe de advogados parceiros do Direito Explicado, para fins de atendimento jurídico.
Suas informações serão analisadas com ética e protegidas conforme o Código de Ética da OAB.

Perguntas

Saiba as Principais

Perguntas Frequentes

O Direito Explicado é coordenado por profissionais do Direito com formação sólida, experiência prática e comprometimento com a ética e a transparência. Contamos com uma equipe técnica e advogados parceiros especializados em diversas áreas do Direito Civil.

Sim. As análises dos casos são feitas por profissionais com registro regular na OAB, com atuação comprovada e experiência prática na área correspondente ao seu problema jurídico.

Seguimos rigorosamente o Código de Ética da OAB e aplicamos boas práticas de segurança digital. Suas informações são tratadas com sigilo absoluto e nunca são compartilhadas com terceiros sem sua autorização.

Sim. A primeira análise é gratuita e sem compromisso. Nosso objetivo é orientar você com clareza, avaliar se há base legal para sua demanda e, se for o caso, propor caminhos viáveis com o apoio de nossos advogados parceiros.

Nós oferecemos conteúdo acessível, análise técnica gratuita, linguagem clara e atendimento baseado em confiança, profissionalismo e resultado. Não somos um site genérico — tratamos cada situação como única, com o cuidado que ela merece.

Atuamos com foco em Direito Civil, incluindo Direito de Família, Sucessões, Contratos, Imobiliário, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito do Consumidor e mais. Você escolhe a área no formulário, e seu caso será direcionado ao profissional certo.

Após preencher o formulário e, se desejar, anexar documentos, nossa equipe analisa sua situação e responde por e-mail (ou WhatsApp, se autorizado) em até 48h úteis com uma orientação inicial e, se necessário, sugestões de encaminhamento.

Sim. Todo o conteúdo do Direito Explicado é produzido e revisado por profissionais do Direito, com base na legislação brasileira, decisões judiciais recentes e linguagem acessível — sem “juridiquês”, mas com precisão técnica.

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