Direito Explicado

Direito do Consumidor

Entenda seus direitos como consumidor: cobranças indevidas, produtos defeituosos, dano moral, propaganda enganosa e negativa de plano de saúde. Conteúdo técnico e acessível.

Nós Tornamos o Direito do Consumidor mais acessível e útil para você

Cobranças indevidas, atendimento abusivo, contratos com letras pequenas, produtos com defeito, serviços mal prestados. Essas situações não são raras — e o Código de Defesa do Consumidor garante proteção legal para quem passa por elas.

Aqui no Direito Explicado, você encontra conteúdos objetivos e confiáveis sobre Direito do Consumidor, com linguagem clara e orientação técnica feita por Douglas Barcala — que atua como conciliador judicial em causas de consumo e tem ampla experiência na análise de contratos com advogados parceiros da área cível e empresarial.

Consumidor

Temas que você encontra sobre

Direito do Consumidor

Cobrança e Negativação Indevida

Cobranças injustas ou registros indevidos que prejudicam o consumidor.

Produtos com Defeito e Serviços Mal Prestados

Garantia de reparação para bens defeituosos ou serviços inadequados.

Publicidade Enganosa e Práticas Abusivas

Proteção contra propaganda falsa e condutas que prejudicam o consumidor.

Planos de Saúde e Negativas de Cobertura

Garantia de serviços contratados e combate à recusa de cobertura prevista.

Relação com Bancos e Financeiras

Direitos nas operações financeiras e proteção contra abusos contratuais.

Proteção de Dados e LGPD no Consumo

Segurança e privacidade dos dados pessoais no contexto das relações de consumo.

Direito Digital e E-commerce

Regulação de compras online e direitos do consumidor no ambiente digital.

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O que está acontecendo? Como podemos te ajudar?*
Ex: Meu contrato de aluguel foi encerrado sem aviso prévio, e estou enfrentando cobrança indevida de multa.
Anexar documentos importantes (opcional)
Maximum file size: 25 MB
Envie arquivos que ajudem na análise, como contratos, prints, certidões, decisões judiciais etc.
Declaro que, ao preencher este formulário, estou solicitando e autorizando o contato por parte da equipe de advogados parceiros do Direito Explicado, para fins de atendimento jurídico.
Suas informações serão analisadas com ética e protegidas conforme o Código de Ética da OAB.

Perguntas

Saiba as Principais

Perguntas Frequentes

O Direito Explicado é coordenado por profissionais do Direito com formação sólida, experiência prática e comprometimento com a ética e a transparência. Contamos com uma equipe técnica e advogados parceiros especializados em diversas áreas do Direito Civil.

Sim. As análises dos casos são feitas por profissionais com registro regular na OAB, com atuação comprovada e experiência prática na área correspondente ao seu problema jurídico.

Seguimos rigorosamente o Código de Ética da OAB e aplicamos boas práticas de segurança digital. Suas informações são tratadas com sigilo absoluto e nunca são compartilhadas com terceiros sem sua autorização.

Sim. A primeira análise é gratuita e sem compromisso. Nosso objetivo é orientar você com clareza, avaliar se há base legal para sua demanda e, se for o caso, propor caminhos viáveis com o apoio de nossos advogados parceiros.

Nós oferecemos conteúdo acessível, análise técnica gratuita, linguagem clara e atendimento baseado em confiança, profissionalismo e resultado. Não somos um site genérico — tratamos cada situação como única, com o cuidado que ela merece.

Atuamos com foco em Direito Civil, incluindo Direito de Família, Sucessões, Contratos, Imobiliário, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito do Consumidor e mais. Você escolhe a área no formulário, e seu caso será direcionado ao profissional certo.

Após preencher o formulário e, se desejar, anexar documentos, nossa equipe analisa sua situação e responde por e-mail (ou WhatsApp, se autorizado) em até 48h úteis com uma orientação inicial e, se necessário, sugestões de encaminhamento.

Sim. Todo o conteúdo do Direito Explicado é produzido e revisado por profissionais do Direito, com base na legislação brasileira, decisões judiciais recentes e linguagem acessível — sem “juridiquês”, mas com precisão técnica.

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