Registrar a marca é uma etapa indispensável para quem quer proteger sua identidade comercial, fortalecer sua presença no mercado e evitar prejuízos causados por concorrência desleal. No entanto, muitas pessoas não sabem por onde começar.
Você já se perguntou: “Será que minha marca está protegida?” ou “O que posso fazer se outra empresa começar a usar meu nome comercial ou logotipo?”. Essas preocupações são comuns entre empreendedores e donos de negócios.
Este artigo vai lhe mostrar, de forma simples e didática, como funciona o processo de registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela proteção de marcas no Brasil. Você entenderá melhor quais etapas deve seguir, como evitar problemas e por que essa proteção é tão importante para pessoas físicas e jurídicas.
Ao longo do texto, abordaremos desde os conceitos básicos até as etapas práticas do registro, ilustrando tudo com exemplos claros e orientações preventivas.
Explicação Conceitual e Legal
O que é uma marca?
A marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços no mercado, diferenciando-os da concorrência. Em termos legais, é regulamentada pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que estabelece as regras para sua proteção, registro e uso exclusivo.
Conforme o art. 122 da Lei 9.279/1996, são registráveis como marca os sinais visualmente perceptíveis, desde que não estejam compreendidos nas proibições legais. Isso inclui:
- Palavras ou nomes (exemplo: “Coca-Cola”);
- Imagem ou logotipo (como a maçã da Apple);
- Formas tridimensionais (como embalagens icônicas);
- Sinais que combinam elementos gráficos e textuais.
O que significa registrar sua marca?
Registrar sua marca é garantir o direito exclusivo de usá-la em todo o território nacional, no segmento de atuação correspondente. Sem o registro, você corre o risco de perder o nome ou identidade visual caso outra pessoa o registre antes.
Por exemplo, imagine que João abre uma lanchonete chamada “Delícias do Chef” e usa o nome em sites, redes sociais e cardápios. No entanto, sem registro, Ana – uma empreendedora do mesmo ramo – registra a marca no INPI. Ana pode, legalmente, impedir que João continue usando o nome, mesmo que ele tenha começado antes.
Benefícios do registro de marca
Registrar sua marca oferece várias vantagens, como:
- Exclusividade de uso em todo o território nacional;
- Proteção jurídica contra uso indevido por terceiros;
- Valorização do negócio e possibilidade de realizar licenciamentos ou franquias;
- Aumento da credibilidade junto a clientes e investidores.
Etapas do Processo de Registro no INPI
Registrar sua marca no INPI pode parecer um processo burocrático, mas é simples quando seguimos o passo a passo correto. Abaixo, detalharei cada etapa, explicando como realizar o procedimento.
1. Pesquisa de disponibilidade da marca
Antes de iniciar o pedido, é fundamental verificar se a marca já está registrada ou se existe semelhante no mesmo segmento. Essa pesquisa é feita diretamente no sistema e-Marcas, disponível no site do INPI – https://www.gov.br/inpi/pt-br
Exemplo prático:
Maria deseja registrar a marca “Café Encantado” para sua cafeteria. Durante a pesquisa no sistema, ela descobre que outra empresa já registrou o nome no mesmo segmento de atuação. Assim, Maria terá que modificar o nome ou avaliar opções como logotipos ou diferenciações visuais.
2. Escolha da natureza da marca
Ao registrar, você precisará escolher o tipo de marca. Os principais tipos incluem:
- Marca nominativa: apenas o texto (ex.: McDonald’s);
- Marca figurativa: apenas imagens ou logotipos, sem texto;
- Marca mista: combinação de texto e imagem;
- Marca tridimensional: formato ou embalagem distintiva.
Outro ponto importante é definir a classe da marca, usando o sistema de classificação de Nice (classificação de produtos e serviços). Cada classe representa um segmento de mercado. Por exemplo:
- Classe 35: serviços de comércio e vendas;
- Classe 43: serviços de alimentação e hospedagem.
Atenção: Escolher a classe errada pode invalidar o registro para o segmento desejado.
3. Cadastro no e-INPI e protocolo do pedido
É necessário criar um login no site do INPI para acessar o sistema e registrar o pedido. Após o cadastro, siga estas etapas:
- Preencha os dados completos sobre o titular e a marca;
- Anexe as imagens ou documentos (caso haja logotipos ou elementos visuais);
- Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa de pedido.
Atualmente (2024), a taxa inicial gira em torno de R$ 142 para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas, e R$ 355 para empresas de maior porte.
4. Acompanhamento do processo
Depois de protocolado, o INPI analisará o pedido e publicará as informações na Revista de Propriedade Industrial (RPI). É importante acompanhar regularmente essa publicação para verificar eventuais oposições de terceiros ou exigências técnicas.
Se não houver impedimentos, o certificado de registro será emitido em média em 12 a 24 meses.
5. Renovação da marca
O registro tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais. É essencial se organizar para isso, evitando que sua marca caia em domínio público por falta de renovação.
Exemplos práticos
Exemplo fictício: Pedro é dono de uma gráfica chamada “Arte Fácil” e começou a utilizar o nome há 5 anos, mas nunca o registrou. Certo dia, ele descobre que outra empresa registrou a mesma marca e o notifica judicialmente para que Pedro cesse o uso. Esse prejuízo poderia ter sido evitado com o registro no INPI.
Exemplo real: Uma marca famosa como “Havaianas” só permanece exclusiva porque a empresa realiza regularmente renovações e acompanha o uso por terceiros para evitar cópias.
Dicas Práticas e Orientações Preventivas
- Planeje o registro antes de lançar sua marca: Isso evita problemas futuros.
- Sempre pesquise no sistema e-Marcas: Verifique se o nome ou logotipo já está registrado.
- Considere registrar variações: Se sua marca tiver uma versão com logotipo, registre-a como marca mista.
- Acompanhe todas as etapas no INPI: Quaisquer exigências não atendidas podem atrasar o registro.
- Renove no prazo correto: Evite perder os direitos adquiridos.
Quando procurar um advogado
Embora o processo possa ser feito por conta própria, buscar um advogado especializado é altamente recomendado, especialmente em casos mais complexos, como:
- Conflitos envolvendo marcas semelhantes;
- Questionamentos jurídicos durante o processo;
- Registro de marcas que envolvam elementos complexos, como embalagens tridimensionais.
Um advogado irá garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente e evitará falhas que poderiam anular o pedido ou gerar prejuízos.
Conclusão
Registrar sua marca no INPI é essencial para proteger sua identidade comercial e ampliar a credibilidade do seu negócio. Por meio das etapas apresentadas, ficou claro que, com planejamento e atenção, é possível realizar um registro eficiente e garantir o uso exclusivo da sua marca.
Não deixe essa medida preventiva para depois. Quanto antes sua marca estiver registrada, maiores serão os benefícios e a segurança jurídica para o seu empreendimento.
✅ Agende sua orientação personalizada!
Quer entender melhor como essas regras se aplicam ao seu caso? Ou deseja garantir mais segurança patrimonial e jurídica para a sua situação específica?
Douglas Barcala atua no assessoramento estratégico em Direito Civil e, juntamente com uma equipe de advogados regularmente inscritos na OAB, está pronto para te ajudar de forma segura e personalizada.
⚖️ Importante: Orientações jurídicas individualizadas, elaboração de documentos e atendimentos especializados são realizados exclusivamente por advogados devidamente habilitados pela OAB.
Com o acompanhamento de Douglas e sua equipe, você terá clareza, segurança jurídica e decisões bem fundamentadas para proteger o que é seu.
Fale agora mesmo com Douglas Barcala e dê o primeiro passo para decisões jurídicas conscientes e protegidas!
