A redação de contratos é uma prática essencial no dia a dia, seja para formalizar um aluguel, uma prestação de serviços ou uma parceria empresarial. Apesar disso, muitas pessoas cometem erros graves que podem resultar em prejuízos financeiros, desgastes emocionais ou até batalhas judiciais. A principal causa desses equívocos está na falta de atenção a detalhes cruciais ou no descuido ao adaptar cláusulas que não atendem às reais necessidades das partes envolvidas.
Se você já se perguntou quais são os erros mais comuns na elaboração de contratos, como preveni-los e como garantir uma relação jurídica segura e equilibrada, este artigo foi feito para você. De forma simples e prática, vamos explicar os principais pontos que merecem atenção e ajudar você a tomar decisões conscientes. Afinal, um contrato bem elaborado não é apenas um documento legal; é uma ferramenta de proteção e clareza para todas as partes.
O que é um contrato? Entendendo os fundamentos legais
Antes de entrarmos nos erros mais comuns, é importante compreender, de forma acessível, o que é um contrato e sua base legal no Brasil. Um contrato nada mais é do que um acordo entre duas ou mais partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir obrigações. Ele deve expressar claramente a vontade das partes e ser elaborado dentro dos limites da lei.
O Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) rege a matéria contratual e, em seu artigo 104, determina os requisitos essenciais para que um contrato seja válido:
- Agente capaz – as partes devem ser juridicamente aptas para realizar o acordo;
- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável – o que está sendo contratado deve ser permitido por lei e claramente definido;
- Forma prescrita ou não proibida por lei – alguns contratos exigem uma forma específica, como escritura pública.
Além disso, o princípio da boa-fé (art. 422 do Código Civil) e o equilíbrio contratual (art. 421-A) são pilares indispensáveis na construção de qualquer acordo.
Os erros mais comuns na redação de contratos
Mesmo com um embasamento jurídico claramente definido, certos erros são frequentes na elaboração de contratos. Abaixo, vamos detalhar cada um deles e, mais importante, ensinar como evitá-los.
1. Uso de modelos prontos ou genéricos
Erro: Muitas pessoas utilizam modelos de contratos encontrados na internet ou copiam trechos de outros documentos sem se preocupar com a personalização. Embora esses modelos possam parecer convenientes, eles frequentemente ignoram particularidades das relações envolvidas.
Consequências: Lacunas contratuais e cláusulas inadequadas, que podem ser questionadas judicialmente.
Como evitar: Contrate um advogado especializado para criar um contrato sob medida, considerando as especificidades de sua situação. Isso garantirá um documento claro e juridicamente protegido.
2. Ambiguidade nas cláusulas
Erro: Textos vagos, confusos ou com termos jurídicos mal utilizados dificultam a interpretação do contrato.
Consequências: Divergências entre as partes e aumento de litígios judiciais.
Exemplo prático: Considere o seguinte texto em um contrato de prestação de serviços: “O serviço será entregue em um curto período de tempo.” Mas o que define “curto período”? Essa expressão pode significar prazos diferentes para cada parte.
Como evitar: Seja claro e objetivo ao redigir cláusulas. Especifique prazos, valores, quantidades e condições. Por exemplo, “O serviço será entregue até o dia 10 de agosto de 2025.”
3. Falta de detalhamento sobre obrigações e penalidades
Erro: Deixar as obrigações das partes ou penalidades para descumprimento de cláusulas mal explicadas ou ausentes no contrato.
Consequências: Dificuldade em cobrar direitos em caso de inadimplência ou descumprimento contratual.
Exemplo prático: Se João contrata Maria para pintar sua casa, mas o contrato não prevê multas por atraso nem detalha o que acontece caso o serviço seja entregue com defeito, João pode ter problemas ao cobrar compensações.
Como evitar: Descreva de forma detalhada as obrigações e as penalidades aplicáveis. Por exemplo: “Caso o serviço não seja entregue na data acordada, será aplicada multa de 2% do valor total por dia de atraso.”
4. Ignorar cláusulas de rescisão contratual
Erro: Não prever as condições em que o contrato pode ser encerrado pelo descumprimento de uma das partes.
Consequências: Contratos permanecem em vigor mesmo sem interesse de continuidade por uma das partes, gerando insatisfação e possíveis prejuízos.
Como evitar: Insira uma cláusula de rescisão que descreva os motivos e procedimentos para o encerramento, como aviso prévio ou penalidade.
5. Ausência de assinatura e reconhecimento adequado
Erro: Contratos redigidos, mas não devidamente assinados, ou sem a devida aprovação formal.
Consequências: O contrato pode ser considerado inválido.
Como evitar: Certifique-se de que todas as partes assinem o contrato e, dependendo do caso (como em contratos imobiliários), realize o reconhecimento de firma em cartório.
Exemplos práticos: Como evitar problemas contratuais
Imagine os seguintes cenários:
1. Maria aluga um imóvel de Pedro. Um mês depois, Pedro decide aumentar o valor do aluguel sem aviso prévio, mas o contrato assinado por ambas as partes não previa qualquer limite de reajuste. Isso coloca Maria em uma posição desfavorável, já que o acordo é omisso sobre o tema. Moral da história: Inclua cláusulas claras sobre reajustes e prazos.
2. João fecha um contrato com uma empresa de reforma. No meio do serviço, descobre que o contrato não especificava o material que deveria ser utilizado. Com isso, a empresa compra produtos diferentes do que João esperava. Moral da história: Sempre detalhe o material, o método e a entrega.
Dicas práticas para evitar erros contratuais
- Revise o contrato com atenção: Leia item por item e tente identificar brechas ou pontos vagos.
- Atualize-se com a legislação: Contratos devem se adequar às leis vigentes.
- Procure apoio profissional: Um advogado especializado pode identificar falhas que passam despercebidas por leigos.
- Planejamento é chave: Não espere o momento da crise para elaborar contratos; faça isso de forma preventiva.
Quando procurar um advogado?
Os contratos podem parecer simples à primeira vista, mas apenas um advogado habilitado pode garantir que eles atendam de forma adequada às exigências legais e protejam seus interesses. Procure um advogado se:
- Precisa de um contrato personalizado;
- Está prestes a realizar uma negociação relevante (compra de imóvel, prestação de serviço, etc.);
- Envolveu-se em uma disputa contratual.
A atuação de um profissional qualificado reduz riscos, previne litígios e assegura que suas decisões sejam juridicamente sólidas.
Conclusão
Elaborar contratos seguros exige atenção, conhecimento e planejamento. Evitar o uso de modelos genéricos, detalhar cláusulas de forma clara e buscar apoio jurídico são passos essenciais para proteger seus direitos e evitar problemas futuros. Um contrato bem redigido não é apenas uma formalidade; é um investimento em segurança e tranquilidade.
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