Você já dividiu um compromisso financeiro com alguém ou assinou um contrato com outra pessoa pensando que cada um pagaria apenas sua parte? E se você descobrisse que pode ser cobrado por toda a dívida, mesmo sem ter sido o responsável por ela? Esse cenário acontece em situações que envolvem as chamadas obrigações solidárias.
Essas obrigações estão presentes no cotidiano de muitas pessoas – desde a assinatura de contratos de financiamento, dívidas compartilhadas até a atuação como avalistas ou fiadores. Apesar de comuns, o tema ainda é mal compreendido, o que pode levar a muitos problemas práticos, como cobranças desproporcionais ou confusões entre as partes envolvidas.
Neste artigo, você vai entender o que são as obrigações solidárias, quais são suas bases legais, como funcionam na prática e quais cuidados é preciso ter para se proteger. Se você quer evitar dores de cabeça e tomar decisões jurídicas mais conscientes, continue lendo!
O que são Obrigações Solidárias?
As obrigações solidárias são um tipo de vínculo jurídico em que duas ou mais pessoas assumem um compromisso em conjunto, seja na posição de devedor(es) ou de credor(es). A principal característica da solidariedade está no fato de que um dos envolvidos pode ser responsabilizado integralmente por cumprir a totalidade da obrigação, mesmo que inicialmente a dívida ou o direito tenha sido dividido entre várias pessoas.
O conceito está previsto no Código Civil, mais precisamente nos artigos 264 a 285, e é dividido em dois tipos principais:
- Solidariedade passiva: Quando existem vários devedores e qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor total.
- Solidariedade ativa: Quando existem vários credores e qualquer um deles pode exigir o cumprimento integral da obrigação.
O artigo 264 do Código Civil define a solidariedade:
“Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.”
Essa característica dá maior segurança ao credor, que pode escolher quem será responsável pelo adimplemento (pagamento) da obrigação, mas também pode trazer implicações importantes para as partes envolvidas.
Como as Obrigações Solidárias Funcionam?
As obrigações solidárias podem ser estabelecidas de duas formas:
- Por Lei: Há casos em que a solidariedade é automática, prevista em normas legais. Por exemplo, as regras de fiança em contratos de aluguel ou os casos de dívidas empresariais assumidas por sócios solidariamente.
- Por Contrato: É possível especificar nos contratos que as partes assumem compromisso solidário. Essa cláusula deve estar clara no documento para que todos os envolvidos saibam das responsabilidades assumidas.
Além disso, as obrigações solidárias não exigem que as partes estejam em comum acordo para o cumprimento da obrigação. Por exemplo:
- O credor pode cobrar o valor total de apenas um dos devedores (solidariedade passiva).
- Qualquer credor pode exigir o pagamento integral da dívida (solidariedade ativa).
Isso significa que, depois de resolvida a obrigação com o credor, os envolvidos na solidariedade devem acertar as contas entre si.
Direito de Regresso
Um aspecto importante da solidariedade é o chamado direito de regresso, que permite que a pessoa que pagou mais do que sua parte da obrigação cobre os valores das outras partes envolvidas. Este direito é regulamentado nos artigos 283 e 284 do Código Civil, garantindo um equilíbrio interno entre os devedores ou credores.
Exemplos Práticos
Para ilustrar melhor como as obrigações solidárias funcionam, veja os exemplos abaixo:
Solidariedade Passiva – Dívidas Compartilhadas
Exemplo: João, Ana e Pedro assinam, de forma solidária, um financiamento para a compra de uma moto de R$ 15.000,00. Após alguns meses, Pedro para de pagar sua parte.
Nesse caso, o banco tem o direito de cobrar integralmente a dívida de João ou Ana, mesmo que não sejam os responsáveis diretos pelo atraso. Posteriormente, se João ou Ana pagarem o valor todo ao banco, eles poderão cobrar a parte de Pedro por meio de uma ação de regresso.
Solidariedade Ativa – Direitos Reivindicados
Exemplo: Paulo e Luiza emprestam juntos R$ 10.000,00 a Felipe. Como se trata de uma obrigação solidária ativa, tanto Paulo quanto Luiza têm direito de cobrar o valor total de Felipe.
Suponha que Felipe pague todo o valor somente a Luiza. Agora, é obrigação de Luiza transferir para Paulo o valor da parte dele no empréstimo.
Ausência de Solidariedade – Divisão Proporcional
Exemplo: Caso não haja cláusula de solidariedade no contrato, considera-se que cada devedor responde apenas por sua parte proporcional. Por exemplo, no mesmo financiamento da moto, João, Ana e Pedro seriam obrigados a pagar R$ 5.000,00 cada um, e o banco não poderia cobrar mais do que isso de qualquer um isoladamente.
Dicas Práticas e Cuidados
Lidar com obrigações solidárias pode ser uma situação delicada, especialmente em casos de inadimplência ou desentendimentos. Aqui estão algumas orientações para evitar problemas:
- Revise os Contratos Antes de Assiná-los
Se for negociar algo que envolva obrigações conjuntas, verifique se há cláusulas de solidariedade. Caso não entenda os termos, procure ajuda especializada para evitar problemas no futuro. - Evite Assumir Obrigações Solidárias Sem Planejamento
Ser coobrigado por uma dívida pode trazer consequências graves para seu patrimônio. Planeje seus compromissos financeiros antes de aceitar essa responsabilidade. - Formalize por Escrito os Acordos Internos
Se tiver que assumir uma dívida solidária, registre em contrato a proporção exata que cada responsável deverá arcar. Isso pode ser utilizado como prova legal em caso de conflitos. - Entenda o Risco de Aval e Fiança
Ao atuar como avalista ou fiador em contratos, você se torna solidário pela dívida do devedor principal. Analise bem as condições antes de aceitar essa posição. - Tenha Controle Documental
Conserve todos os contratos, comprovantes e documentos relativos à obrigação solidária. Eles podem ser importantes se houver necessidade de cobrar judicialmente outras partes envolvidas.
Quando Procurar um Advogado
É indispensável buscar um advogado nos seguintes casos:
- Antes de Assinar Contratos: Um advogado especializado pode revisar cláusulas e garantir que você não assuma responsabilidades excessivas ou desnecessárias.
- Cobranças Indevidas: Se você for cobrado integralmente em uma obrigação solidária e entender que não é responsável pela totalidade, o advogado pode orientar sobre como agir.
- Ações de Regresso: Quando você arcou com uma dívida maior que sua parte e precisa cobrar legalmente os coobrigados.
- Gestão de Riscos em Contratos de Fiança ou Garantia: O advogado pode ajudar a entender o que está em jogo antes de aceitar obrigações relacionadas.
A orientação profissional é fundamental para evitar prejuízos e conflitos legais desnecessários!
Conclusão
As obrigações solidárias são um mecanismo jurídico importante, mas que exige atenção. Enquanto favorecem o credor, oferecendo mais segurança de cumprimento, também podem gerar riscos para as partes solidárias, como cobranças inesperadas ou indevidas.
Por isso, é essencial ler contratos com cuidado, buscar orientação jurídica quando necessário e agir preventivamente para evitar problemas maiores no futuro.
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